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Receita Prorroga prazos para entrega da ECD e ECF
A prorrogação visa atender entidades contábeis para dar cumprimento tempestivo da entrega das escriturações
19/05/2022
Foi publicado nesta quinta-feira, 19, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2082 de 18/05/2022, prorrogando o prazo para entrega da ECD e da ECF.
NOVOS PRAZOS
30/06/2022 ECD - Escrituração Contábil Digital
29/08/2022 ECF - Escrituração Contábil Fiscal
A Receita Federal prorrogou, nesta quinta-feira, o prazo para a transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), relativas ao ano-calendário de 2021. Os prazos de entrega, originalmente previstos para o último dia útil de maio e o último dia útil de julho de cada ano, se encerrarão, em 2022, no último dia útil de junho e no último dia útil de agosto de 2022, respectivamente.
A medida está alinhada com iniciativas recentes da instituição, de prorrogação de prazos de obrigações tributárias acessórias devido a efeitos remanescentes das restrições impostas pela pandemia da covid-19.
O adiamento dos prazos alcança também os casos de extinção, incorporação, fusão ou cisão total ou parcial da pessoa jurídica, a ECD deverá ser entregue até o último dia útil do mês de junho de 2022, se o evento ocorrer no período de janeiro a maio, e até o último dia útil do mês subsequente ao do evento, se ocorrer no período de junho a dezembro. Já a ECF deverá ser entregue até o último dia útil do mês de agosto de 2022, se o evento ocorrer no período de janeiro a maio, e até o último dia útil do 3º mês subsequente ao do evento, se ocorrer no período de junho a dezembro.
O Secretário da Receita Federal, Júlio César Vieira Gomes fez o anúncio desta prorrogação ontem no auditório do CFC - Conselho Federal de Contabilidade, para delírio dos contadores presentes. Esta prorrogação é uma demanda das entidades contábeis (CFC, Ibracon e FENACON) que apresentaram ofícios defendendo-a apresentando argumentos plausíveis que impediriam o cumprimento tempestivo destas obrigações. Palavras do Secretário: “Eu gostaria de anunciar que assinei, hoje de manhã, a prorrogação da Escrituração Contábil Digital até o final de junho". E completou: "A Receita Federal está sempre de braços abertos para contribuir, no que for necessário, para o desenvolvimento do nosso país e para a melhoria do nosso ambiente de negócios, para que possamos crescer ainda mais”, afirmou.